Incêndio em um conteiner no porto de Buenos Aires aterroriza população

Medida de prevenção de acidente químico ineficaz causa incêndio e nuvem tóxica com inseticida à base de carbamato intoxica trabalhadores do porto e população de vários bairros de Buenos Aires.

A ficha de segurança do produto químico conhecido como Tiodicarbe, alerta:

Efeitos ambientais:

 

Este produto é PERIGOSO ao meio ambiente. Altamente tóxico para

organismos aquáticos. Classificação do Potencial de Periculosidade

Ambiental II – Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
 

Perigos específicos:

 

Produto, quando aquecido ou em combustão pode gerar vapores

tóxicos.

O incêndio ocorreu em 06/12/2012 no Terminal 4 do porto de Buenos Aires e a nuvem tóxica afetou moradores dos bairros das zonas de Constitución, Balvanera, Retiro, Congreso, San Telmo, Puerto Madero, Recoleta e o centro da cidade.
De acordo com o Professor Dr. Montenegro da FUNAM (www.funam.org.ar) ficou evidente a inexistência de preparação pública e a ausência de procedimentos claros para atuar neste caso.  O Dr. Raul Montenegro, presidente de FUNAM e prêmio Nobel Alternativo, qualificou como de “patéticas” as atuações da Nação e do  governo da Cidade de Buenos Aires ante a nuvem tóxica que continha resíduos de inseticida "thiodicarb".

A Norma Regulamentadora Brasileira  Nº 29 do Ministério do Trabalho e Emprego determina que os Portos devem possuir:

29.1.6 Plano de Controle de Emergência - PCE e Plano de Ajuda Mútua - PAM.

29.1.6.1 Cabe à administração do porto, ao OGMO e aos empregadores a elaboração do PCE, contendo ações coordenadas a serem seguidas nas situações descritas neste subitem e compor com outras organizações o PAM.

 

29.1.6.2 Devem ser previstos os recursos necessários, bem como linhas de atuação conjunta e organizada, sendo objeto dos planos as seguintes situações:

 

a)       incêndio ou explosão;

b)       vazamento de produtos perigosos;

c)       queda de homem ao mar;

d)       condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias;

e)       poluição ou acidente ambiental;

f)         socorro a acidentados.

 

29.1.6.3 No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participação.

 

29.6 Operações com Cargas Perigosas

 

29.6.1 Cargas perigosas são quaisquer cargas que, por serem explosivas, gases comprimidos ou liqüefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores e ao ambiente.

 

29.6.1.1 O termo cargas perigosas inclui quaisquer receptáculos, tais como tanques portáteis, embalagens, contentores intermediários para graneis (IBC) e contêineres-tanques que tenham anteriormente contido cargas perigosas e estejam sem a devida limpeza e descontaminação que anulem os seus efeitos prejudiciais.

 

29.6.1.2 As cargas perigosas embaladas ou a granel, serão abrangidas conforme o caso, por uma das convenções ou códigos internacionais publicados da OMI, constantes do Anexo IV.

 

29.6.2 As cargas perigosas se classificam de acordo com tabela de classificação contida no Anexo V desta NR.

 

29.6.2.1 Deve ser instalado um quadro obrigatório contendo a identificação das classes e tipos de produtos perigosos, em locais estratégicos, de acordo com os símbolos padronizados pela OMI, conforme Anexo VI.

 

29.6.3 Obrigações e competências

 

29.6.3.1 Do armador ou seu preposto

 

29.6.3.1.1 O armador ou seu preposto, responsável pela embarcação que conduzir cargas perigosas embaladas destinadas ao porto organizado e instalação portuária de uso privativo, dentro ou fora da  área do porto organizado, ainda que em trânsito, deverá enviar à administração do porto e ao OGMO, pelo menos 24 h (vinte quatro horas) antes da chegada da embarcação, a documentação, em português, contendo:

 

a)       declaração de mercadorias perigosas conforme o Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas - código IMDG, com as seguintes informações, conforme modelo do Anexo VII.

 

I - nome técnico das substâncias perigosas, classe e divisão de risco;

II - número ONU - número de identificação das substâncias perigosas estabelecido pelo Comitê das Nações Unidas e grupo de embalagem;

III - ponto de fulgor, e quando aplicável, temperatura de controle e de emergência dos líquidos inflamáveis;

IV - quantidade e tipo de embalagem da carga;

V - identificação de carga como poluentes marinhos;

 

b)       ficha de emergência da carga perigosa contendo, no mínimo, as informações constantes do modelo do Anexo VIII;

c)       indicação das cargas perigosas - qualitativa e quantitativamente - segundo o código IMDG, informando as que serão descarregadas no porto e as que permanecerão a bordo, com sua respectiva localização.

 

29.6.3.2 Do exportador e seu preposto.

 

29.6.3.2.1 Na movimentação de carga perigosa embalada para exportação, o exportador ou seu preposto deve fornecer à administração do porto e ao OGMO, a documentação de que trata o subitem 6.3.1.1 com antecedência mínima de 48 h (quarenta e oito horas) do embarque.

 

29.6.3.3 Do responsável pela embarcação com cargas perigosas.

 

29.6.3.3.1 Durante todo o tempo de atracação de uma embarcação com carga perigosa no porto, o seu comandante deve adotar os procedimentos contidos no seu plano de controle de emergências o qual, entre outros, deve assegurar:

 

a)       manobras de emergência, reboque ou propulsão;

b)       manuseio seguro de carga e lastro;

c)       controle de avarias.

 

29.6.3.3.2 O comandante deve informar imediatamente à administração do porto e ao operador portuário, qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas que transporta, quer na viagem, quer durante sua permanência no porto.

 

29.6.3.4 Cabe à administração do porto:

 

a)       divulgar à guarda portuária toda a relação de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto;

b)       manter em seu arquivo literatura técnica referente às cargas perigosas, devidamente atualizada;

c)       criar e coordenar o Plano de Controle de Emergência (PCE);

d)       participar do Plano de Ajuda Mútua (PAM);

 

29.6.3.5 Cabe ao OGMO, titular de instalação portuárias de uso privativo ou empregador:

 

a)       enviar aos sindicatos dos trabalhadores envolvidos com a operação, cópia da documentação de que trata os subitens 29.6.3.1.1 e 29.6.3.2.1 desta NR com antecedência mínima de 24 h (vinte e quatro horas) do início da operação;

b)       instruir o trabalhador portuário, envolvido nas operações com cargas perigosas, quanto aos riscos existentes e cuidados a serem observados durante o manejo, movimentação, estiva e armazenagem nas zonas portuárias;

c)       participar da elaboração e execução do PCE;

d)       responsabilizar-se pela adequada proteção de todo o pessoal envolvido diretamente com a operação;

e)       supervisionar o uso dos equipamentos de proteção específicos para a carga perigosa manuseada;

 

29.6.3.6 Cabe ao trabalhador:

 

a)       habilitar-se por meio de cursos específicos, oferecidos pelo OGMO, titular de instalação portuária de uso privativo ou empregador, para operações com carga perigosa;

b)       comunicar ao responsável pela operação as irregularidades observadas com as cargas perigosas;

c)       participar da elaboração e execução do PCE e PAM;

d)       zelar pela integridade dos equipamentos fornecidos e instalações;

e)       fazer uso adequado dos EPI e EPC fornecidos.

 

29.6.4 Nas operações com cargas perigosas devem ser obedecidas as seguintes medidas gerais de segurança:

 

a)       somente devem ser manipuladas, armazenadas e estivadas as substâncias perigosas que estiverem embaladas, sinalizadas e rotuladas de acordo com o código marítimo internacional de cargas perigosas (IMDG);

b)       as cargas relacionadas abaixo devem permanecer o tempo mínimo necessário próximas às áreas de operação de carga e descarga:

 

I - explosivos em geral;

II - gases inflamáveis (classe 2.1) e venenosos (classe 2.3);

III - radioativos;

IV - chumbo tetraetila;

V - poliestireno expansível;

VI - perclorato de amônia, e

VII - mercadorias perigosas acondicionadas em contêineres refrigerados;

 

c)       as cargas perigosas devem ser submetidas a cuidados especiais, sendo observadas, dentre outras, as providências para adoção das medidas constantes das fichas de emergências a que se refere o subitem 29.6.3.1.1 alínea "b" desta NR, inclusive aquelas cujas embalagens estejam avariadas ou que estejam armazenadas próximas a cargas nessas condições;

d)       é vedado lançar na água, direta ou indiretamente, poluentes resultantes dos serviços de limpeza e trato de vazamento de carga perigosa.

As primeiras informações indicam que a inobservância do item assinalado acima seja a causa imediata de propagação do incêndio no conteiner que armazenava "tiodicarb"(1) e que intoxicou trabalhadores e causou sério transtorno em vários bairros de Buenos Aires na Argentina.

(1) Ficha de Segurança Química do Tiodicarb

Veja vídeo do acidente:

 Veja as lições para preparação de emergência do Comitê de Segurança Química dos Estados Unidos

Informações sobre 13º salário

13º Salário	Celetista	Servidores Públicos
Quem tem direito	Todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentadoe e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
Data de pagamento	A primeira parcela é paga de 1º de fevereiro até 30 de novembro. A segunda parcela até 20 de dezembro	A primeira parcela é paga em julho com base no salário de junho e a segunda parcela é paga em dezembro com base no salário de novembro
Adiantamento	O trabalhador pode solicitar, por escrito, no mês de janeiro de cada ano, que a primeira parcela seja recebida por ocasião do gôzo das férias. Quando o trabalhador não solicitar, caberá ao empregador decidir sobre o adiantamento, contanto que não passe do mês de novembro	O servidor pode solicitar a antecipação da primeira parcela para receber por ocasião das férias
Pagamento integral do 13º	Não há previsão legal para o pagamento integral do benefício	Não há previsão legal para o pagamento integral do benefício
Horas extras e noturnas	As horas extras integram o 13º salário, conforme determina a Súmula nº 45 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O adicional noturno também integra o 13º salário por força do item I da Súmula nº 60 do TST	***********************
Adicional de insalubridade e periculosidade	Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, e como são percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo ou salário-base, conforme o caso), não se faz média	Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, e como são percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo ou salário-base, conforme o caso), não se faz média
Salário fixo	O valor da parcela corresponde a 50% do salário para quem for admitido até 17 de janeiro, uma vez que a fração superior a 15 dias é havida como mês integral.  Para os admitidos no decorrer do ano é um doze avos da remuneração, por mês de serviço prestado	O valor da parcela corresponde a 50% do salário para quem for admitido até 17 de janeiro, uma vez que a fração superior a 15 dias é havida como mês integral.  Para os admitidos no decorrer do ano é um doze avos da remuneração, por mês de serviço prestado
Salário variável	Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação natalina será calculada com base na soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento. E os empregados que receberem parte fixa, esta será somada à parte variável do salário	*******************************
Serviço Militar obrigatório	O empregado afastado para o serviço militar obrigatório faz jus ao 13º salário, correspondente ao período anterior e posterior (se houver) ao afastamento, ou seja, o período de ausência não é computado para fins do 13º salário	Quando for o caso precede-se da mesma forma como em relação ao empregado celetista
Salário maternidade	É paga a parcela do 13º salário correspondente ao período da licença, e poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das destinadas a outras entidades e fundos	É pago normalmente à servidora
Encargos: INSS/FGTS/ IRPF	Sobre a primeira a parcela não há incidência do INSS nem do IRPF.  O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência. Significa dizer que se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido junto com a folha de pagamento. Se a primeira parcela for paga por ocasião das férias do trabalhador o FGTS deve ser recolhido no mês subseqüente	Na primeira parcela do pagamento 13º salário não há incidência do INSS nem do IRPF.   Servidor não é correntista do FGTS.

 

            (Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Presidenta Dilma anuncia Programa de Investimento em Logística: Portos

 

"Gestão mais profissionalizada possível para as companhias Docas. Vamos exigir cumprimento de metas e de resultados, porque achamos fundamental que ao marco regulatório, às possibilidades de investimento se acrescente a eficiência da gestão dentro do porto organizado."

 

Entendemos que a gestão profissionalizada relaciona-se diretamente com eficiência logística e segurança nas operações portuárias, prevenindo acidentes de trabalho e ambientais, com consequente diminuição do custo Brasil.

 

Ouça o discurso da Presidenta Dilma sobre o Programa.

 

Click aqui para ver o discurso da Presidente Dilma

 

 

 

Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira

Criado pela Lei 10.849, de 23 de março de 2004, o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira, tem por finalidade proporcionar a sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção e melhorar a qualidade do pescado e consolidar a frota pesqueira oceânica brasileira.

Os créditos destinam-se a financiamentos para aquisição, construção, conservação e modernização de embarcações para empresas industriais, de acordo com o definido em regulamento, que se dediquem a atividade pesqueira.

O Programa é custeado pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte, para os financiamentos nas Regiões Nordeste e Norte, cujos agentes são o Banco do Nordeste e BASA e por recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM para as demais regiões, tendo o Banco do Brasil como agente financeiro.

O Programa poderá ser usado para adequar os barcos ao anexo II da Norma Regulamentadora Nº 30 do Ministério do Trabalho e Emprego ( mte.gov.br) e Normas da Marinha, assim melhorar a segurança dos barcos para navegação.

Falta de Manutenção em Plataformas de Petróleo compromete produção ... "a segurança e riscos de acidentes !" (grifo nosso)

A Presidente da Petrobrás, Graça Foster, reconhece que a falta de manutenção das Plataformas da empresa em anos anteriores é a principal causa da estagnação da produção da companhia este ano, que se repetirá em 2013, no entendimento da atual administração. Afirma a Presidente que a "produção vai andar de lado( com a manutenção), 2012 e 2013 são anos de rearrumação da Casa".

Obs: Falta de manutenção das Plataformas potencializa riscos de acidentes de trabalho e ambientais na produção e exploração, provocando paradas que compromete a produção e a segurança das operações.

Mais detalhes da entrevista da Presidente da Petrobrás, vide o sítio abaixo:

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1200839

http://www.livrariacultura.com.br/scripts/cultura/externo/espalhe_cultura

Acidente em Estaleiro no RS vitima gerente de empresa

Gerente foi atingido por equipamentos do dique

quando a plataforma P-55 deixava o estaleiro

Foi informada, nesta terça-feira, a morte do gerente de integração da plataforma P-55, Marco Antônio Camacho Torres, de 59 anos. Funcionário da Quip S/A, ele faleceu às 23h35min de segunda-feira, na Santa Casa de Rio Grande. Ele estava hospitalizado desde a noite de domingo, quando foi vítima de um acidente ocorrido durante a operação de saída da plataforma do dique seco, localizado no Estaleiro Rio Grande (ERG1). Em nota oficial, a Quip S/A afirma que o acidente ocorreu devido ao rompimento de chumbadores de fixação da buzina (elemento para desvio da direção do cabo de tração) na parede do dique. "Essa buzina chocou-se contra os guarda-corpos do dique que, projetados, acabaram por atingir o funcionário", explicou. A empresa ressaltou, ainda, que o funcionário respeitava o isolamento de segurança e estava a mais de 30 metros do local de fixação do equipamento. A Quip destacou, na nota, que lamenta profundamente o incidente que acabou, cerca de 24 horas depois, causando a morte do seu colaborador. Também salientou que as equipes de emergência, com resgatistas e ambulância, que estavam no local da operação, prestaram, imediatamente, todos os procedimentos necessários e levaram o trabalhador para o hospital da Santa Casa de Rio Grande. Comunicou ainda que ratifica sua política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e que formou um comitê para investigar as causas do acidente. No entanto, adianta ter seguido todos os procedimentos de segurança. "A Quip S.A. reitera a sua solidariedade aos familiares e está prestando todo o suporte necessário neste momento tão difícil", ressaltou a diretoria. Às 15h30min da segunda-feira, a empresa reuniu todos os seus funcionários para falar sobre o assunto e em seguida dispensou-os. Também disponibilizou transporte para os que desejassem ir ao velório do gerente de integração, que ocorreu até às 17h desta terça, na Capela ao lado da Funerária Rio Grande. Depois, o corpo foi encaminhado para o Crematório Memorial em Santos (SP). A Capitania dos Portos abriu inquérito administrativo para averiguar o fato, pois o sinistro ocorreu durante a manobra de uma plataforma e por isso é considerado acidente de navegação. Conforme o ajudante da Capitania, capitão-de-fragata Hugo Fortes, serão ouvidos todo os envolvidos na manobra de retirada da P-55 do dique seco. A necropsia realizada no posto do Departamento Médico Legal de Rio Grande mostrou que a causa da morte do trabalhador foi politraumatismo de tórax. A 3ª Delegacia de Polícia está averiguando as circunstâncias do caso. Fonte: www.correiodopovo.com.br

Prevenção de Acidentes de Trabalho deve ser implementada na área de Petróleo e Gás

O acidente: vide notícia no endereço abaixo

http://oglobo.globo.com/economia/petrobras-confirma-morte-de-operario-em-acidente-na-34-3181923

 Consequências do acidente

Petrobras e UTC são multadas em mais de R$ 10 mi

 

26/10/2012

 

Acidente na plataforma P-34 resultou em morte e lesões de trabalhadores

Vitória – A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a UTC Engenharia foram condenadas pela 9ª Vara do Trabalho de Vitória ao pagamento de R$ 10 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente, por dano moral coletivo. O inquérito civil, instaurado inicialmente no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim, investigou um grave acidente ocorrido na plataforma P-34 da Petrobras, primeira plataforma a extrair petróleo da camada pré-sal, instalada no litoral Sul do Espírito Santo. Na ocasião, um trabalhador morreu e dois ficaram feridos, todos empregados da UTC Engenharia, empresa que prestava serviços de manutenção à Petrobras.

Nas investigações, as condutas e omissões de ambas as empresas ficaram evidenciadas. De acordo com a perícia, uma sequência de falhas nos procedimentos de segurança foi responsável pelo acidente. O MPT no Espírito Santo buscou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) com a Petrobras, que não o aceitou. Por isso, foi proposta ação civil pública para exigir o cumprimento de obrigações e o pagamento de indenização como compensação pelo dano causado à sociedade.

Os valores das multas serão destinados ao patrocínio de ações voltadas à prevenção de acidentes em plataformas de extração de petróleo e instalações de apoio; em treinamento para auditores fiscais do trabalho e quadro técnico da Fundacentro ou custeio de serviços para entidades civis que trabalhem com formação profissional e qualificação de mão de obra; prestação de serviços à saúde do trabalhador; promoção das pessoas com deficiência; jovens trabalhadores e idosos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-ES