Informações sobre 13º salário

13º Salário	Celetista	Servidores Públicos
Quem tem direito	Todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentadoe e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
Data de pagamento	A primeira parcela é paga de 1º de fevereiro até 30 de novembro. A segunda parcela até 20 de dezembro	A primeira parcela é paga em julho com base no salário de junho e a segunda parcela é paga em dezembro com base no salário de novembro
Adiantamento	O trabalhador pode solicitar, por escrito, no mês de janeiro de cada ano, que a primeira parcela seja recebida por ocasião do gôzo das férias. Quando o trabalhador não solicitar, caberá ao empregador decidir sobre o adiantamento, contanto que não passe do mês de novembro	O servidor pode solicitar a antecipação da primeira parcela para receber por ocasião das férias
Pagamento integral do 13º	Não há previsão legal para o pagamento integral do benefício	Não há previsão legal para o pagamento integral do benefício
Horas extras e noturnas	As horas extras integram o 13º salário, conforme determina a Súmula nº 45 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O adicional noturno também integra o 13º salário por força do item I da Súmula nº 60 do TST	***********************
Adicional de insalubridade e periculosidade	Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, e como são percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo ou salário-base, conforme o caso), não se faz média	Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, e como são percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo ou salário-base, conforme o caso), não se faz média
Salário fixo	O valor da parcela corresponde a 50% do salário para quem for admitido até 17 de janeiro, uma vez que a fração superior a 15 dias é havida como mês integral.  Para os admitidos no decorrer do ano é um doze avos da remuneração, por mês de serviço prestado	O valor da parcela corresponde a 50% do salário para quem for admitido até 17 de janeiro, uma vez que a fração superior a 15 dias é havida como mês integral.  Para os admitidos no decorrer do ano é um doze avos da remuneração, por mês de serviço prestado
Salário variável	Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação natalina será calculada com base na soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento. E os empregados que receberem parte fixa, esta será somada à parte variável do salário	*******************************
Serviço Militar obrigatório	O empregado afastado para o serviço militar obrigatório faz jus ao 13º salário, correspondente ao período anterior e posterior (se houver) ao afastamento, ou seja, o período de ausência não é computado para fins do 13º salário	Quando for o caso precede-se da mesma forma como em relação ao empregado celetista
Salário maternidade	É paga a parcela do 13º salário correspondente ao período da licença, e poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das destinadas a outras entidades e fundos	É pago normalmente à servidora
Encargos: INSS/FGTS/ IRPF	Sobre a primeira a parcela não há incidência do INSS nem do IRPF.  O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência. Significa dizer que se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido junto com a folha de pagamento. Se a primeira parcela for paga por ocasião das férias do trabalhador o FGTS deve ser recolhido no mês subseqüente	Na primeira parcela do pagamento 13º salário não há incidência do INSS nem do IRPF.   Servidor não é correntista do FGTS.

 

            (Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Presidenta Dilma anuncia Programa de Investimento em Logística: Portos

 

"Gestão mais profissionalizada possível para as companhias Docas. Vamos exigir cumprimento de metas e de resultados, porque achamos fundamental que ao marco regulatório, às possibilidades de investimento se acrescente a eficiência da gestão dentro do porto organizado."

 

Entendemos que a gestão profissionalizada relaciona-se diretamente com eficiência logística e segurança nas operações portuárias, prevenindo acidentes de trabalho e ambientais, com consequente diminuição do custo Brasil.

 

Ouça o discurso da Presidenta Dilma sobre o Programa.

 

Click aqui para ver o discurso da Presidente Dilma

 

 

 

Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira

Criado pela Lei 10.849, de 23 de março de 2004, o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira, tem por finalidade proporcionar a sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção e melhorar a qualidade do pescado e consolidar a frota pesqueira oceânica brasileira.

Os créditos destinam-se a financiamentos para aquisição, construção, conservação e modernização de embarcações para empresas industriais, de acordo com o definido em regulamento, que se dediquem a atividade pesqueira.

O Programa é custeado pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte, para os financiamentos nas Regiões Nordeste e Norte, cujos agentes são o Banco do Nordeste e BASA e por recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM para as demais regiões, tendo o Banco do Brasil como agente financeiro.

O Programa poderá ser usado para adequar os barcos ao anexo II da Norma Regulamentadora Nº 30 do Ministério do Trabalho e Emprego ( mte.gov.br) e Normas da Marinha, assim melhorar a segurança dos barcos para navegação.

Falta de Manutenção em Plataformas de Petróleo compromete produção ... "a segurança e riscos de acidentes !" (grifo nosso)

A Presidente da Petrobrás, Graça Foster, reconhece que a falta de manutenção das Plataformas da empresa em anos anteriores é a principal causa da estagnação da produção da companhia este ano, que se repetirá em 2013, no entendimento da atual administração. Afirma a Presidente que a "produção vai andar de lado( com a manutenção), 2012 e 2013 são anos de rearrumação da Casa".

Obs: Falta de manutenção das Plataformas potencializa riscos de acidentes de trabalho e ambientais na produção e exploração, provocando paradas que compromete a produção e a segurança das operações.

Mais detalhes da entrevista da Presidente da Petrobrás, vide o sítio abaixo:

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1200839

http://www.livrariacultura.com.br/scripts/cultura/externo/espalhe_cultura

Acidente em Estaleiro no RS vitima gerente de empresa

Gerente foi atingido por equipamentos do dique

quando a plataforma P-55 deixava o estaleiro

Foi informada, nesta terça-feira, a morte do gerente de integração da plataforma P-55, Marco Antônio Camacho Torres, de 59 anos. Funcionário da Quip S/A, ele faleceu às 23h35min de segunda-feira, na Santa Casa de Rio Grande. Ele estava hospitalizado desde a noite de domingo, quando foi vítima de um acidente ocorrido durante a operação de saída da plataforma do dique seco, localizado no Estaleiro Rio Grande (ERG1). Em nota oficial, a Quip S/A afirma que o acidente ocorreu devido ao rompimento de chumbadores de fixação da buzina (elemento para desvio da direção do cabo de tração) na parede do dique. "Essa buzina chocou-se contra os guarda-corpos do dique que, projetados, acabaram por atingir o funcionário", explicou. A empresa ressaltou, ainda, que o funcionário respeitava o isolamento de segurança e estava a mais de 30 metros do local de fixação do equipamento. A Quip destacou, na nota, que lamenta profundamente o incidente que acabou, cerca de 24 horas depois, causando a morte do seu colaborador. Também salientou que as equipes de emergência, com resgatistas e ambulância, que estavam no local da operação, prestaram, imediatamente, todos os procedimentos necessários e levaram o trabalhador para o hospital da Santa Casa de Rio Grande. Comunicou ainda que ratifica sua política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e que formou um comitê para investigar as causas do acidente. No entanto, adianta ter seguido todos os procedimentos de segurança. "A Quip S.A. reitera a sua solidariedade aos familiares e está prestando todo o suporte necessário neste momento tão difícil", ressaltou a diretoria. Às 15h30min da segunda-feira, a empresa reuniu todos os seus funcionários para falar sobre o assunto e em seguida dispensou-os. Também disponibilizou transporte para os que desejassem ir ao velório do gerente de integração, que ocorreu até às 17h desta terça, na Capela ao lado da Funerária Rio Grande. Depois, o corpo foi encaminhado para o Crematório Memorial em Santos (SP). A Capitania dos Portos abriu inquérito administrativo para averiguar o fato, pois o sinistro ocorreu durante a manobra de uma plataforma e por isso é considerado acidente de navegação. Conforme o ajudante da Capitania, capitão-de-fragata Hugo Fortes, serão ouvidos todo os envolvidos na manobra de retirada da P-55 do dique seco. A necropsia realizada no posto do Departamento Médico Legal de Rio Grande mostrou que a causa da morte do trabalhador foi politraumatismo de tórax. A 3ª Delegacia de Polícia está averiguando as circunstâncias do caso. Fonte: www.correiodopovo.com.br

Prevenção de Acidentes de Trabalho deve ser implementada na área de Petróleo e Gás

O acidente: vide notícia no endereço abaixo

http://oglobo.globo.com/economia/petrobras-confirma-morte-de-operario-em-acidente-na-34-3181923

 Consequências do acidente

Petrobras e UTC são multadas em mais de R$ 10 mi

 

26/10/2012

 

Acidente na plataforma P-34 resultou em morte e lesões de trabalhadores

Vitória – A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a UTC Engenharia foram condenadas pela 9ª Vara do Trabalho de Vitória ao pagamento de R$ 10 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente, por dano moral coletivo. O inquérito civil, instaurado inicialmente no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim, investigou um grave acidente ocorrido na plataforma P-34 da Petrobras, primeira plataforma a extrair petróleo da camada pré-sal, instalada no litoral Sul do Espírito Santo. Na ocasião, um trabalhador morreu e dois ficaram feridos, todos empregados da UTC Engenharia, empresa que prestava serviços de manutenção à Petrobras.

Nas investigações, as condutas e omissões de ambas as empresas ficaram evidenciadas. De acordo com a perícia, uma sequência de falhas nos procedimentos de segurança foi responsável pelo acidente. O MPT no Espírito Santo buscou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) com a Petrobras, que não o aceitou. Por isso, foi proposta ação civil pública para exigir o cumprimento de obrigações e o pagamento de indenização como compensação pelo dano causado à sociedade.

Os valores das multas serão destinados ao patrocínio de ações voltadas à prevenção de acidentes em plataformas de extração de petróleo e instalações de apoio; em treinamento para auditores fiscais do trabalho e quadro técnico da Fundacentro ou custeio de serviços para entidades civis que trabalhem com formação profissional e qualificação de mão de obra; prestação de serviços à saúde do trabalhador; promoção das pessoas com deficiência; jovens trabalhadores e idosos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-ES

Acidente deixa quatro mortos e três empregados gravemente feridos em fábrica de margarinas em Fortaleza

Sete pessoas ficaram feridas, na tarde do dia, 27/09, após uma explosão ocorrida em uma das caldeiras da fábrica de Gorduras e Margarinas Especiais (GME), do Grupo M. Dias Branco, situada no bairro Serviluz. Os empregados foram levados para o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro) com queimaduras graves e permanecem internados no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do hospital. Segundo o major do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Cláudio Barreto, o acidente ocorreu por volta das 16 horas durante a manutenção no reator de uma das caldeiras da fábrica. Conforme o oficial, trabalhadores faziam a manutenção quando houve a explosão.
Obs. Ontem 08/10/2012 faleceu a quarta vítima da explosão.

Causas

Testemunhas relatam ter ocorrido um vazamento de hidrogênio, gerando a explosão. Equipes do Quartel do CBM do Mucuripe foram acionadas. Sete feridos foram levados para o IJF-Centro em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com o auxílio de viaturas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

A diretoria da fábrica informou por meio de uma nota que, "as causas do acidente estão sendo apuradas por uma equipe técnica especializada, mas não existem riscos relacionados às instalações ou comunidades próximas". A direção da empresa disse que, "está direcionando todos os esforços para prestar integral assistência aos colaboradores".

 

Prováveis Causas de Acidentes deste Tipo

 

Segundo a Base de Dados MHIDAS ("Major Hazards Incident Data Service"), base de dados de reconhecido prestígio pertencente ao "Health and Safety Executive” (HSE). Safety and Reliability Directorate da "United Kingdom Atomic Energy Authority", desde 1922 foram registrados  81 ocorrências  com vazamento de hidrogênio.

 

Apontam os registros que as principais causas de ignição de hidrogênio são:

 

- Efeito Joule-Thompson reverso. Ocorre quando o gás comprimido vaza para a atmosfera através de orifícios e o gás se expande;

- Ignição eletrostática. Uma mistura estequiométrica de hidrogênio e ar necessita de uma quantidade de energia para ignição de apenas 0,017 mJ;

 

- Ignição por difusão. Ocorre quando o hidrogênio a alta pressão é colocado em tubulação rica em ar ou oxigênio. A ignição pode ser alcançada mesmo se a temperatura estava abaixo da temperatura de autoignição do hidrogênio;

- Compressão adiabática. Ocorre quando um gás é comprimido adiabaticamente (na compressão adiabática ocorre que o volume diminui, a pressão e a temperatura aumentam). Se um gás segue a lei dos gases ideais, comprimindo-o a uma entropia constante, poderá aumentar  a pressão devido a esta compressão, de acordo com a lei dos gases. Pesquisadores calcularam a compressão requerida para provocar a ignição, assumindo que o gás se comporta como um gás perfeito. Uma compressão de 80 (vezes o volume inicial) será requerida para elevar a temperatura da mistura hidrogênio-ar até 750º C e este trabalho experimental produziu ignição a baixa pressão.

- Ignição por superfície aquecida.

Para prevenção de acidentes deste tipo veja as lições do Comitê de Segurança Química dos Estados Unidos, não deixe de assistir ao vídeo de simulação dos Acidentes no sítio abaixo:

http://www.csb.gov/investigations/detail.aspx?SID=91
 

 

Veja vídeo do acidente na fábrica de margarinas em Fortaleza-Ce: