PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO: ATO PÚBLICO para o dia 14 de maio de 2012, às 10h, na Arena Corinthians em São Paulo

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região

1- O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançaram em 2011 o PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO, visando a atuar de maneira pró-ativa na redução de casos de infortúnios laborativos no Brasil.

2- Dados estatísticos demonstram que a construção civil foi a atividade econômica cujos índices de acidentes de trabalho fatais subiram, ao invés de diminuir.

3- Em razão destas informações e levando em conta a proximidade da Copa do Mundo, estão sendo realizados nos diversos Estados, Atos Públicos pelo Trabalho Seguro, com a presença dos trabalhadores, dos representantes das construtoras responsáveis pelas obras, dos sindicatos, faculdades de engenharia civil, engenheiros, arquitetos, profissionais da área de segurança, higiene e saúde no trabalho, e dos cidadãos em geral.

4- Estas pessoas atuariam como agentes multiplicadores das medidas de segurança no trabalho, disseminando tais informações entre seus grupos sociais.

5- No Estado de São Paulo, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, aprazou o ATO PÚBLICO para o dia 14 de maio de 2012, às 10h, na Arena Corinthians, razão pela qual solicitamos a colaboração de todos para a divulgação do referido evento e conclamamos todos a participar deste ato que visa proteger a vida e a integridade física dos trabalhadores em geral.

CARCINICULTURA E METABISSULFITO DE SÓDIO: PERIGO NA DESPESCA DO CAMARÃO

Metabissulfito de sódio e SO₂ : Perigo  químico oculto para os trabalhadores que realizam a despesca do camarão em cativeiro

    Franklim Rabelo de Araújo

      Auditor Fiscal do Trabalho –MTE / SRTE/CE

Email: frankrabelo@fortalnet.com.br

          Yara Macedo Gomes de Araújo

       Auditora Fiscal do Trabalho –MTE/ SRTE/CE

 Email:yaramacedo@baydenet.com.br

 

 

         No litoral das regiões nordeste e sudeste do país, observa-se o aumento do cultivo em viveiros de camarão em cativeiro. Informações da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE aponta a existência de 247 empresas cultivando o camarão, só no Ceará. O crescimento da criação dessa espécie em cativeiro no nordeste, nos últimos anos, tem elevado o número de empregos e contribuído para o desenvolvimento da região. Em julho de 2003 a então Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Ceará(atual SRTE/CE) tomou conhecimento, através da Secretaria de Saúde do Estado, de dois acidentes envolvendo trabalhadores que trabalhavam na realização da despesca do camarão criado em viveiros.  

         Este trabalho tem por objetivo informar os riscos constatados pelos auditores fiscais da área de segurança e saúde do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho no Ceará, nas auditorias realizadas nas fazendas de camarões , identificando as falhas encontradas e a causa mais provável que levou trabalhadores dessa atividade a morte e a sofrer danos graves em seu sistema respiratório. Tais constatações motivaram a Delegacia Regional do Trabalho a reunir mais de 200 empresas no dia 19 de dezembro de 2003 (www.noolhar.com/opovo/ceara/324066.html), com o intuito de tornar público os acidentes ocorridos e os meios adequados para se proteger do metabissulfito de sódio.

         Procurar-se-á neste trabalho descrever a fórmula do produto, reações que causa no organismo humano, forma de proteção.Assim como levantamento bibliográfico realizado pela OSHA(Toxicologic Review of Selected Chemical) e pela NIOSHTIC(base de dados da NIOSH),  para um melhor entendimento do problema em questão.

I – INTRODUÇÃO

        
         A criação de camarão em cativeiro se desponta como uma grande opção comercial para os empresários. Assim, devido a seu clima favorável e a sua extensão de litoral, o Brasil, notadamente a região nordestina tem visto crescer essa atividade nos últimos anos. Dados de 2002 da associação brasileira de criadores de camarão(ABCC) apontam que a região nordestina responde por 96,5 % da produção de camarão, a região sul 3,0 %, a região sudeste 0,4 % e a região norte 0,1 %. A produção brasileira total de camarão em 2002 foi de 60.128 toneladas.

         A produção de camarão em cativeiro se dá em fazendas, o número desses estabelecimentos, saltou de 507 em 2001 para 680 em 2002, representando um aumento de

34 % no número de fazendas em apenas um ano, segundo dados da ABCC. Como foi citado, esta atividade está em acelerado crescimento, numa extrapolação utilizando a mesma taxa de crescimento ocorrida de 2001 para 2002, estima-se que exista atualmente em produção, 911 fazendas. Em termos de produção em toneladas o aumento foi de 50 % de 2002 em relação a 2001. De acordo com Silva(2003) o camarão de cativeiro respondeu de janeiro a julho de 2003 com exportações de US$ 127 milhões, sendo os principais destinos os Estados Unidos, França, Espanha, Holanda, Itália ,Japão e Portugal.

         Em julho de 2003 a Delegacia Regional do Trabalho(DRT), no Ceará, foi comunicada pela secretaria de saúde do Estado da morte de um trabalhador que trabalhava em uma empresa de carcinicultura, no município de Itaiçaba-Ceará. A DRT/CE participou de reuniões no Comitê Estadual Intersetorial de Vigilância Ambiental em Saúde – CEIVAS, tendo sido comunicada do acidente fatal. Durante a investigação a DRT descobriu um segundo acidentado que se encontra em tratamento no Hospital de Messejana, em Fortaleza-Ceará.  

         Este trabalho tem por objetivo relatar o acidente ocorrido, descrever a fórmula do produto, reações que causa no organismo humano e forma de proteção, bem como comparar com outros acidentes ocorridos com o metabissulfito de sódio nos Estados Unidos da América.  Como foi citado, esta atividade está em acelerado crescimento, numa extrapolação utilizando a mesma taxa de crescimento ocorrida de 2001 para 2002, contamos atualmente com 911 fazendas. 

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE DESPESCA

         Este procedimento que é a coleta dos camarões nos viveiros, tem início com a abertura das comportas seguida da retirada do camarão e imersão desse em uma solução de água com  Metabissulfito de Sódio para alimentos em uma concentração de 7 a 9% em volume, a uma temperatura próxima de 0^oC, durante um período de 12 a 15 minutos.

RELATO DE CASOS

CASO N^O  01

         Trabalhador de 29 anos sem história de alergia e infecções respiratórias repetidas  apresenta, logo após a primeira despesca, dificuldade de respirar e manchas avermelhadas na pele. Faz relação dos sintomas com a substância química utilizada na despesca. Após dois meses de trabalho, no final de novembro de 2003, passa a apresentar quadro sugestivo de infecção de vias aéreas superiores(tosse,dispnéia e febre) além de “manchas” no corpo, o que o fez procurar tratamento em várias unidades de saúde da região. Com o agravamento dos sintomas é encaminhado a um Hospital em Fortaleza, aonde veio a falecer em janeiro de 2003 com quadro de insuficiência renal aguda e SDRA(síndrome do desconforto respiratório do adulto).

         A seguir resumo do estudo epidemiológico do trabalhador.

ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO
Tempo de enfermidade	55 dias (novembro/2002 a janeiro/2003)
Sintomas	Tosse, expectoração, rouquidão, dispnéia, dor torácica, febre,calafrios, anorexia, náuseas, vômitos, tonturas, emagrecimento, hipotensão arterial e lesões cutâneas pruriginosas
Complicações	Insuficiência renal aguda e SDRA(síndrome do desconforto respiratório do adulto)
Biópsia pulmonar(PB)	Dano alveolar difuso e pneumonite em fase de hepatização cinzenta. A freqüência de eosinófilos presente na amostra orienta para pneumonia eosinofílica. A pesquisa de BAAR e fungos resultou negatica
Necropsia	Não realizada
Identificação do pó	Metabissulfito de sódio

  Tabela 1: Resumo do estudo epidemiológico do trabalhador falecido.

CASO N^o  02

         Trabalhador de 26 anos com história de “dor na garganta,”dor no peito” e “falta de ar” após a manipulação do Metabissulfito de Sódio( refere que chegou a participar de seis despescas). Seguindo as orientações da Unidade da Secretaria de Saúde local procurou Assistência médica em Fortaleza e no momento apresenta quadro de hipertensão arterial pulmonar.

         Segundo a médica que o acompanha existe a possibilidade de o trabalhador precisar de um transplante de pulmão(www.noolhar.com/opovo/ceara/324066.html).

         Os dois trabalhadores trabalharam na mesma fazenda  e laboravam na atividade de despesca do camarão, manipulando o metabissulfito de sódio. 

O META BISSULFITO DE SÓDIO (Na₂S₂O₅)

         O Metabissulfito de Sódio (alfa ou “grade food”, denominação depende do fabricante) é  um agente oxidante que vem em sacos de Polietileno de 25 Kg, em pó cristalino de coloração branca a levemente amarelada, usado para prevenir a formação da melanose (manchas negras ou “black spot”) em camarões. De acordo com Fazio(1990) e Nickelson(1977) apud Atckinson(1993) o Metabissulfito de Sódio é um forte agente redutor e compete com a tirosina pelo oxigênio molecular.

Bissulfito de Sódio NaHSO3 + H2O                H2SO3  +  Na+ + OH- Dissociação do ácido sulfuroso H2SO3                H+  + HSO3-

Metabissulfito de Sódio Reação com adequada quantidade de água Na2S2O5  +  H2O            Na+ + SO2 (gás) + NaHSO3 + OH- SO2 (g) + H2O               H2SO3                    H+ + HSO3- Reação com insuficiente quantidade de água Na2S2O5 + gelo úmido                   Na+ + OH- + SO2 (gás) + NaHSO3

Tabela 2: Reações químicas do Metabissulfito de Sódio e Bissulfito de Sódio.

Fonte: Atkinson  (1993).

         Verifica-se na tabela 2, que o Metabissulfito de  Sódio, após reagir com a água libera o gás dióxido de enxofre (SO₂).

DIÓXIDO DE ENXOFRE (SO₂)

         O SO₂ é considerado de insalubridade máxima pelo quadro N^o 01 da  Norma Regulamentadora N^o 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, quando atinge 4 ppm. Expondo os trabalhadores dessa atividade a grave e iminente risco para sua integridade física, caso a concentração do gás atinja valor superior a 8 ppm (partes do gás por milhão de partes do ar contaminado). A quantidade de dióxido de enxofre gerada pelos sulfitos em dissolução, depende do PH e da temperatura (Teles Filho,2003).

         O SO₂   é um gás incolor, às condições normais de temperatura, de sabor ácido, odor pungente, sufocante, de enxofre queimando. O SO₂ é facilmente liquefeito quando comprimido e condensa-se na forma líquida a temperatura de – 10 ^oC. O limite de percepção de odor é em torno de 3 ppm. Combina-se facilmente com a água, formando ácido sulfuroso (H₂SO₃) e ácido sulfúrico (H₂SO₄). Na indústria de petróleo, o dióxido de enxofre é lançado na atmosfera na queima do petróleo, constituindo cerca de 95% dos compostos de enxofre resultantes da combustão do petróleo. As principais fontes emissoras em refinarias são: caldeiras, unidades de craqueamento e regeneração, flares e operações de tratamento. Assim descreve o sítio de química da Universidade Federal da Paraná, sobre o dióxido de enxofre. www.quimica.ufpr.br/~ssta/dioxenxof.html

Vejamos, em seguida, maior descrição do SO₂ realizada pelo sítio citado:  

Usos: intermediário na produção de ácido sulfúrico, produção de diversos compostos sulfurosos, agente alvejante para o açucar, fibras, colas, couro, etc.

Sinônimos: anidrido de ácido sulfuroso, óxido sulfuroso, óxido de enxofre, anidrido sulfuroso.

Grau de Insalubridade (NR 15)

Máximo.

Classificação de carcinogenicidade ocupacional (ACGIH / 95-96)

Não classificado como carcinogênico para o homem.

Limites de tolerância

LT-MP ou TLV (ACGIH / 95-96) = 2 ppm, 5,2 mg/m³
LT-ECD ou TLV-STEL (ACGIH / 95-96) = 5 ppm, 13 mg/m³
LT-TETO ou TLV-CEILING = não estabelecido
IDLH = 100 ppm
MAC (Rússia) = 10 mg/m³
LT-NR 15 (Brasil) = 4 ppm, 10 mg/m³

Toxicocinética e toxicodinâmica

Exposição aguda

O SO₂ é um gás irritante e seus efeitos são devidos à formação de ácido sulfúrico e ácido sulfuroso ao contato com as mucosas umedecidas em conseqüência de sua rápida combinação com água, quando ocorre reação de oxidação.

A intoxicação aguda resulta da inalação de concentrações elevadas de SO₂. A absorção pela mucosa nasal é bastante rápida, e aproximadamente 90% de todo o SO₂ inalado são absorvidos na via aérea superior, onde a maioria dos efeitos ocorre. Logo após a absorção, ele é distribuído prontamente pelo organismo, atingindo tecidos e o cérebro. Observa-se irritação intensa da conjuntiva e das mucosas das vias aéreas superiores , ocasionando dificuldade para respirar (dispnéia), desconforto, extremidades arroxeadas (cianose), rapidamente seguidas por distúrbio da consciência. A morte pode resultar do espasmo reflexo da laringe, edema de glote, com conseqüente privação do fluxo de ar para os pulmões, congestão da pequena circulação (pulmões), surgindo edema pulmonar e choque.

A pneumonia pode ser uma complicação após exposição aguda à substância. Broncoconstrição e sibilos (chiado no peito) podem surgir. Pacientes asmáticos podem apresentar broncospasmo em baixas concentrações da substância.

Em baixas concentrações, a tosse é o sintoma mais comum. Experimentos com voluntários humanos sadios, expostos por 10 minutos a concentrações de 5 a 10 ppm de SO₂, demonstraram alterações da função pulmonar como aumento da resistência à respiração e diminuição do volume expiratório de reserva, secundários à constrição brônquica.

Na pele, o contato com o líquido pressurizado provoca queimadura, devido à baixa temperatura. A formação de ácido sulfuroso leva a queimaduras. Reações alérgicas por hipersensibilidade podem ocorrer.

O SO₂ penetra no tubo digestivo, diluindo-se na saliva e formando ácido sulfuroso. Os dentes perdem o brilho, surgem amarelamento do esmalte, erosões dentárias e distúrbios das gengivas.

Após ser deglutido, o dióxido de enxofre é absorvido, provocando alterações metabólicas como acidose, diminuição da reserva alcalina e aumento da excreção urinária de amônia.

Outros distúrbios metabólicos têm sido encontrados: desordens no metabolismo das proteínas, carboidratos, deficiências de vitaminas Be C.

É provável que a absorção de grande quantidade de SO₂ tenha efeitos hematológicos, produzindo metemoglobina. Níveis de sulfemoglobina de 6 a 12% foram encontrados na autópsia de dois trabalhadores que morreram intoxicados.

O contato com a pele provoca irritação, devido à formação de ácido sulfuroso, com o suor.

Exposição crônica

A exposição prolongada a concentrações elevadas de SO₂ provoca nasofaringite, com sensação de ardência, dor e secreção sanguinolenta nasal, dor na garganta, tosse seca ou produtiva, eritema e edema (inflamação) da mucosa nasal, das amígdalas, da faringe e laringe. Em estágios mais avançados, ocorre atrofia dessas mucosas com ulceração do septo nasal que leva a sangramentos profundos. A perda do olfato pode ocorrer.

Nas vias aéreas inferiores , o SO₂ ocasiona bronquite crônica, enfisema pulmonar e infecções respiratórias freqüentes.

Controle da exposição e prevenção da intoxicação

Controle da emissão, ventilação dos locais, enclausuramento do processo, equipamento de proteção respiratória para os locais com elevadas concentrações. Trabalhadores da despesca do camarão devem utilizar filtro químico para gases ácidos, combinado com filtro mecânico tipo P-1.

Higiene pessoal rigorosa, escovação dos dentes após o trabalho e dieta rica em proteínas e vitaminas.

Primeiros Socorros

Na inalação

Remover o paciente da exposição para local com ar fresco. Adotar manobras de ressuscitação se houver parada respiratória. Usar oxigênio a 100% umidificado com ventilação assistida, se necessário. Entubação ou traqueostomia poderá ser necessária se o edema das vias superiores provocar obstrução. O edema pulmonar poderá requerer ventilação artificial e o uso de pressão expiratória positiva.

Broncodilatadores simpaticomiméticos poderão ser úteis se ocorrer broncospasmo. O uso de corticóides é controverso. Antibióticos podem ser necessários em casos de infecção secundária.

Na ingestão

Não considerado.

No contato com a pele

Não considerado.

No contato com os olhos

Lavar com água corrente ou solução de bicarbonato de sódio a 2%.

Controle biológico

Não estabelecido.

DISCUSSÃO

         Trabalhar na despesca do camarão manipulando o Metabissulfito de Sódio é uma perigosa ocupação. Esses trabalhadores laboram durante longas horas realizando a despesca e ao mesmo tempo manipulando os sacos de Metabissulfito para a conservação do camarão. Sua saúde, segurança está constantemente em risco.

         Dados da Guarda Costeira Americana apud Atkinson(1993), revelaram a morte de 21 pescadores por asfixia entre 1970 e 1978, seis dessas mortes ocorreram com pescadores de camarão, demonstrando o risco ocupacional da atividade. Atkinson(1993) avaliou a morte de dois trabalhadores por asfixia, que trabalhavam num barco comercial de pesca de camarão no Golfo do México em 1988, atribuindo a morte desses trabalhadores ao uso inadequado do Metabissulfito de Sódio. Acreditando em sua descoberta, o citado autor reviu os casos de asfixia ocorridos de 1972 a 1991, a bordo dos barcos que pescam o camarão, encontrando 17 casos de asfixia, destes, 14 resultaram em morte, sendo que o dióxido de enxofre causou 6 mortes e dessas, 4 estavam relacionadas ao uso inapropriado do Metabissulfito de Sódio. Dois trabalhadores acidentados foram autopsiados e exames mostraram formação de edema na laringe, traquéia e nos brônquios. Exame ao microscópico revelou capilares danificados nos pulmões e duodenos, com presença de fluidos nos espaços alveolares, tendo como causa final da morte asfixia secundária proveniente de congestão visceral passiva dos pulmões.

         A OSHA(1989) tem estudado os efeitos da exposição ao SO₂ há vários anos. A agência comenta que a exposição ocupacional a essa substância causa efeitos agudos e crônicos. Os efeitos da exposição crônica incluem dano pulmonar permanente, que é causado pelas repetidas broncoconstrição. Referido estudo da OSHA cita que Kehoe, Machle,Kitzmiller e Leblanc estudaram 2 grupos de trabalhadores que ficaram expostos a uma concentração de  SO₂  média de 20 a 30 ppm, com intervalo de 10 a 70 ppm. Estes trabalhadores acredita-se que ficaram expostos ao SO₂ desde 1927. Estes estudos demonstraram que a exposição ao SO₂   causaram aumento da incidência de nasofaringite, dispnéia e fatiga crônica.

CONCLUSÃO

         Conclui-se pela forte relação da morte do trabalhador e a doença de outro à despesca do camarão, devido à utilização do Metabissulfito de Sódio.

         A liberação do SO₂ , a partir da reação do Metabissulfito com a água(tabela 2), pode causar sérios problemas se os trabalhadores não estiverem utilizando adequadamente os equipamentos de proteção necessários a esta atividade: filtro químico para gases ácidos, combinados com filtro mecânico tipo P1, óculos de proteção, luvas e botas impermeáveis, além de avental. Há de ressaltar, também, a importância de treinamentos para utilização do produto e dos equipamentos de proteção.

         Vendo que há carência de informações sobre o produto por parte dos empregadores e empregados, a Delegacia Regional do Trabalho no Ceará, recentemente, firmou termo de compromisso com dois fabricantes do Metabissulfito de Sódio, alterando a rotulagem do produto em conformidade com a Norma Regulamentadora N^O 26 Ministério do Trabalho.

         Deve-se verificar a viabilidade da substituição do Metabissulfito de Sódio pelo Bissulfito de Sódio como agente oxidante como recomenda Atkinson(1993); devido a não formação de SO₂ na reação do Bissulfito de Sódio com a água.

         A forma artesanal como o produto é manipulado, o desconhecimento do risco, o baixo nível de qualificação da maioria dos trabalhadores que realizam a despesca do camarão em cativeiro e o crescimento do número de fazendas são fatores preocupantes que merecem maiores discussões.  

BIBLIOGRAFIA

 Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC).Disponível na <URL>www.abccam.com.br ,2004.

 Nickelson RB. Stop black spot. Marine Advisory Bull,1977.

Fazio T, Warner CR. A review of sulfites in food: analytical methodology and reported findings. Food Add Contam; 7: 433-54,1990.

Atkinson, Dean A . ; Sim, C. Tommy; Grant,J. Andrew. Sodium metabisulfite and SO₂ release: an underrecognized hazard among shrimp fishermen. Annals of Allergy, volume 71, page 563-566, 1993.

Torloni, Maurício. Programa de Proteção Respiratória: recomendações, seleção e uso de respiradores / coordenação de Maurício Torloni; São Paulo: FUNDACENTRO, 1995.

Sodium Metabisulfite, Grades. Basf Technical Leaflet,April,1999.

Caminhos da análise de acidentes do trabalho. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego,SIT,2003.

OHSA, Occupational Safety and Health Administration. Toxicologic Review of Selected Chemicals.Disponível na <URL) www.cdc.gov/niosh/pel88/7446-09.html , 2003.

UFPR – Universidade Federal do Paraná. Disponível na <URL> www.quimica.ufpr.br/~ssta/dioxenxof.html ,2003.

Produto usado na carcinicultura pode ter matado trabalhador. Jornal O povo, Fortaleza, Ceará. Disponível na <URL>  www.noolhar.com/opovo/ceara/324066.html ,2003.  

Teles Filho, Pierre d`Almeida. Asma Brônquica: Asma por sulfitos.Disponível na <URL> www.asmabronquica.com.br/pierre/14asma_sulfitos.htm , 2003.

Notas:

NIOSH – National Institute for Occupational Safety and Health

Limites de Tolerância da ACGIH: American Conference  of Governmental Industrial Hygienists

TLV: Threshold Limite Values

TLV – TWA: Threshold Limite Value – Time – Weighted – Average

TLV –STEL : Threshold Limite Value – Short Time Exposure

TLV – C: Threshold Limite Value – Ceiling

IDLH- Immediately Dangerous to Life and Health

Estaleiros da Amazônia

Estaleiros devem se adequar a Norma Regulamentora nº 34 do Ministério do Trabalho e Emprego. Vide foto de Estaleiro as margens do Rio Negro em Manaus.